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Os mitos e as verdades do Auxílio Reclusão
Gibia Redivo Ramos
19
Mar
2013

Muito se fala sobre o auxílio reclusão, e sempre que se toca no assunto o tom é de revolta pela sua existência, pois na maioria das vezes são apresentadas informações recheadas de inverdades e que possuem cunho sensacionalista tentando pintar um Brasil errado em todas as suas ações. Esse texto busca esclarecer os pontos mais controversos a respeito do referido benefício e também adentrar em aspectos filosóficos do tema, então se você já se deparou com algumas correntes via email indagando sobre o assunto ou se você já teve contato com um dos famosos postes que circulam pelo Facebook, por favor, leia o texto por completo.

Inicialmente lembro a todos que o auxilio reclusão é um benefício pago pela Previdência social que é devido aos dependentes da pessoa recolhida à prisão em regime fechado ou semi-aberto.

Tal benefício é assegurado pela Constituição em seu art. 201, que dispõem a primeira regra: somente os contribuintes de baixa renda terão o direito de receber o auxílio. Define-se hoje baixa renda valor igual ou inferior a R$ 971,78 (Portaria nº 15, de 10/01/2013).

Então para ter direito a este benefício, o ultimo salário recebido antes de ser preso tem ter sido igual ou inferior a R$ 971,78, se for uma quantia superior a este valor a família não terá direito ao recebimento do benefício, pois segundo a constituição não será de baixa renda.

Regra nº 2: É necessário que a pessoa reclusa seja contribuinte do INSS, logo não será alcançado aquele “vagabundo” que tem como profissão propriamente o delito, uma vez que raramente este terá vínculo empregatício com carteira assinada.

Regra nº 3: Quem recebe o benefício são os dependentes (esposa, filhos, pais ou irmãos), os filhos só irão receber até os 21 anos, os pais ou os irmãos tem que comprovar a dependência econômica, exatamente nas mesmas condições da pensão por morte, lembro ainda que o valor a ser recebido independe da quantidade de filhos ou de dependentes.

Regra nº 4: Como o auxílio reclusão só deve ser pago enquanto o segurado permanecer recluso, os dependentes são obrigados a levar até a agência do INSS trimestralmente uma certidão emitida pelo órgão competente de que o segurado continua preso, se por acaso ele fugir da prisão o benefício será suspenso.

Regra nº 5: O valor mensal de recebimento do auxílio reclusão não é fixo, ele corresponde a 100% do salário de benefício, traduzindo: o valor do salário benefício corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde Julho de 1994.  

Ressalto também que a previdência social funciona como uma seguradora, e quem a ela se vincula através de contribuições, passa a ser considerado segurado da Previdência Social, agindo de maneira semelhante a uma seguradora privada, que exige um valor em troca da garantia de restituição financeira para cobrir os problemas gerados no caso de alguma situação imprevista.

Lembro ainda que o dinheiro para pagar tal benefício vem do orçamento da previdência, ou seja, quem paga o auxílio-reclusão são os contribuintes do INSS através de suas contribuições previdenciárias, o dinheiro de seu imposto de renda não vai ser utilizado para o pagamento desse auxílio.

Com isso chegamos à seguinte conclusão lógica: Esse auxílio visa proteger a família de um trabalhador que vier a cometer um crime ao qual tenha pena restritiva de liberdade, caso não houvesse este seguro sua família seria também penalizada, pela falta de provimento financeiro, e nota-se que um dos princípios basilares do direito penal é que a pena não passará da pessoa do condenado, uma vez recolhido à prisão, o indivíduo, outrora provedor do sustento da família, deixa de auferir renda. O benefício previdenciário é, então, a única garantia de sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo.

Ser a favor ou contra, é uma opção de cada um, mas acredito que temos que ter uma opinião baseada nos motivos certos, não baseados em inverdades que nos falam; Creio que uma sociedade informada luta melhor pelos seus direitos, pois não adianta nada reclamar de algo pelos motivos errados ou ser um revoltado das redes sociais, a conseqüência disso é só o descrédito e você terá sensação de que o Brasil é o país da impunidade; Somente se lutarmos por algo com argumentos sólidos teremos chance da mudança.


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Comentários (6)
não vejo sentido em estabelecer o valor de R$ 971,78 como limite para que o beneficio possa ser concedido; na hipótese do detento ter remuneração superior a tal valor, antes de ser preso, acaso sua família não passaria também por dificuldades?

Por: pedro reverto no dia 01/07/2014 às 14:16:22.

O povo adora fazer um sensacionalismo e passar informação sem verificar sua veracidade. Percebo que vivemos na era da mentira e da difamação. Ótimo artigo, esclarecedor!

Por: Fernanda no dia 11/04/2013 às 11:47:51.

simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde Julho de 1994. Qualquer dúvida Marcio relativa ao assunto, pode postar um novo comentário que lhe responderei novamente. Att. Gibia.

Por: Gibia no dia 09/04/2013 às 16:56:17.

..receberia menos de aposentadoria que se estivesse em auxilio reclusão, esta sua colocação está errada, pois o calculo feito para o recebimento dos dois benefício é o mesmo, que é o valor do salário benefício corresponde à média aritmética..

Por: Gibia no dia 09/04/2013 às 16:53:39.

Primeiramente quero agradecer seu comentário Marcio. sobre o seu questionamento, gostaria que você relesse a primeira regra e a regra nº 5, acredito que você se confundiu, segundo a sua colocação a pessoa que contribui somente com um salario mínimo...

Por: Gibia no dia 09/04/2013 às 16:47:19.

O que eu vejo ai é uma injustiça mas não com os presidiários mas sim com os contribuintes. os contribuintes que contribui com um salario é só um salario tanto por invalidez por morte ou por tempo, Que no caso o salario de reclusão é superior a ele !

Por: marcio no dia 01/04/2013 às 16:18:52.

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Gibia Redivo Ramos

Sobre

Gibia Redivo Ramos, advogada militante na Seccional de Santa Catarina, formada pela Universidade do Planalto Catarinense e Pós Graduada em Processo Civil.

Dúvidas ou sugestões de temas podem ser enviadas para o email: redivoknolladvocacia@gmail.com



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