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Marco Civil - Governo regulamenta lei que disciplina o uso da internet no Brasil
Dione Ribeiro
16
Mai
2016

A regulamentação do Marco Civil da Internet foi assinada nessa semana. A lei trata da segurança, direitos e responsabilidades dos provedores e de quem usa a rede. O repórter José Roberto Burnier tem os detalhes. 

A lei que disciplina o uso da internet no Brasil está em vigor há dois anos, mas só esta semana ela foi regulamentada. O decreto, chamado de Marco Civil da Internet, foi um dos últimos atos assinados pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada. Ele entra em vigor no dia 10 de junho.

Um dos temas é a chamada neutralidade. Quer dizer, o provedor da banda larga não pode reduzir a velocidade, nem a qualidade da transmissão de dados em hipótese alguma, nem mesmo se o usuário estiver usando, por exemplo, o serviço de uma concorrente.

Só em casos de urgência, como notificações de fenômenos naturais, furacão, terremoto é que o provedor deverá dar prioridade à autoridade pública.

Outra questão regulamentada é que o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo publicado pelos usuários e que esse conteúdo só pode ser retirado do ar por determinação judicial. 

Mas também há exceções. Se o conteúdo for, por exemplo, material de pedofilia, racismo ou violência, ele poderá ser retirado sem ordem judicial até que o caso seja analisado por um juiz.

“Acho que o que nós buscamos nesse processo todo foi garantias. Garantias, seja pra quem tá atuando na internet, seja pro usuário e seja pra quem quiser utilizar a internet. Acho que isso é importante”, diz Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet.

Um dos principais temas que foram regulamentados é o da segurança dos nossos dados, de usuários. O teor de conversas que a gente tem e com quem a gente está falando, seja pelo telefone, seja pelo computador, isso tudo só pode ser acessado com ordem judicial. Agora, os nossos dados cadastrais, nome, endereço, filiação, isso tudo pode ser acessado sem ordem judicial por autoridades administrativas. Para os advogados que entendem do assunto, esse é um problema, porque o decreto não define quais são essas autoridades administrativas.

“Ficaria mais claro para a população e autoridades se no Marco Civil já viesse estabelecida essa diretriz e quais são essas autoridades. O Comitê Gestor da Internet, ele vai ter que dizer quem são essas autoridades administrativas”, afirma Coriolano Camargo, presidente da Comissão de Direito Digital a OAB/SP.

Quem usa a internet ficou com a pulga atrás da orelha.

É complicado, né? O que você, exatamente, define como autoridade? A polícia? É um juiz? Um pedido da Defensoria Pública? O simples termo autoridades é bem amplo, é bem complicado”, pondera o bancário Hugo de Carvalho.

Com regra ou não, o usuário precisa ter mais responsabilidade na forma como ele usa a internet.

“Uma vez que está na internet, nunca desaparece, às vezes a gente acaba esquecendo um pouco disso, a internet é eterna, colocou, ficou", diz Guilherme Roselia, designer de games.

Uma coisa é fato: a regulamentação traz mais segurança para a internet no Brasil.

“Acho que à medida que a internet vai ficando cada vez mais no nosso dia a dia, nossa ferramenta, nós a usaremos com mais responsabilidade e com mais sabedoria. E com isso ela será ainda mais útil”, diz Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/05/governo-regulamenta-lei-que-disciplina-o-uso-da-internet-no-brasil.html


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Justiça notifica operadoras por corte de web móvel após fim de franquia
Dione Ribeiro
23
Fev
2015

Nesta segunda-feira, as operadoras Claro, Vivo, TIM e Oi foram notificadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. As empresas deverão prestar esclarecimento sobre o novo modelo de negócios que prevê o bloqueio da internet móvel após o fim da franquia contratada pelo usuário.

A solicitação da justiça dá 10 dias para que as empresas detalhem seus planos e prestem os esclarecimentos necessários.

O órgão quer entender como serão feitos os bloqueios, se e como os consumidores foram alertados previamente e as possíveis mudanças contratuais que envolvem o processo.

As operadoras alegam que o fim da “velocidade reduzida” ao estourar a franquia acabará ajudando os usuários. É assim que funciona em países da Europa e nos Estados Unidos, onde os clientes têm uma experiência mais fiel em relação à internet que contrataram - já que muitos passam boa parte do tempo navegando por uma internet bem inferior.

No entanto, a medida é polêmica porque obviamente as operadoras lucrarão bastante com isso, com a venda de pequenos pacotes adicionais ao fim da franquia e o consumidor terá que tirar esses valores do seu próprio bolso.

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/02/23/justica-notifica-operadoras-por-corte-de-web-movel-apos-fim-de-franquia.htm


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A febre Android
Dione Ribeiro
13
Fev
2013

Boa noite pessoal!

Analisando as últimas solicitações via e-mail creio que está na hora de falar um pouco sobre o Android. Primeiramente esclarecendo que Android não é marca de celular, mas sim um Sistema Operacional.

Agora fazendo uma análise sobre o desenvolvimento para Android, considerações devem ser feitas:

Para um programador que tenha muita vontade em desenvolver para dispositivos móveis (o grande filão é o desenvolvimento móvel, além da web) aconselho a continuar, pois, além de intuitivo, podem ser trabalhadas várias possibilidades, desde apps para uso cotidiano a jogos sofisticados.

Esse nicho está em franca aceitação pelos mercado, sendo que a criatividade torna-se a chave para cases de sucesso.

Consoante a isso tento incentivar os alunos do curso técnico para esse mercado, onde os mesmos são surpreendidos pelo mundo da "Internet Móvel".

Sugiro a utilização do Eclipse associado ao plugin Android para início no desenvolvimento.

Ficou interessado? Mande suas dúvidas ou sugestões!


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Colunistas
Dione Ribeiro

Sobre

Dione Ribeiro é responsável pela área de Tecnologia e Inovação Educacional na empresa FIESC - SENAI/SC em Lages, Curitibanos, Otacílio Costa e Correia Pinto. Bacharel em Ciência da Computação e pós-graduado em Redes de Computadores e Docência no Ensino Superior.



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